| Projeto: |
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PL 601 21/11/2018 (ver documento) |
| Processo: |
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01-601/2018
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0601-2018 |
| Promovente: |
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Edir Sales |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CENTRO TRANSITÓRIO DE ACOLHIMENTO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS RESGATADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ADOCAO / AGRESSAO / ALOJAMENTO / ANIMAL / ANIMAL ABANDONADO / ANIMAL DOMESTICO / CAO / CENTRO TRANSITORIO DE ACOLHIMENTO DE ANIMAIS DOMESTICOS RESGATADOS / CRIACAO / CUIDADOR / DEFESA / FUNCIONAMENTO / GATO / HOSPEDAGEM / INSTALACAO / LOCAL / LOGRADOURO PUBLICO / NORMAS / PERMANENCIA / PRAZO / PROTECAO AOS ANIMAIS / PROTETOR DE ANIMAIS DOMESTICOS / REABILITACAO / RECOLHIMENTO / RECUPERACAO / RESGATE / RESPONSABILIDADE / RODIZIO / TRATAMENTO VETERINARIO / VIOLENCIA / ZONA LESTE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS0330-2019
ver documento URBS0006-2021
ver documento ADM1244-2021
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 07/11/2018 | Encaminhado em 22/11/2018 | | PROC-CMSP | Recebido em 23/11/2018 | Encaminhado em 17/12/2018 | | CCJ | Recebido em 17/12/2018 | Encaminhado em 08/04/2019 | | URB | Recebido em 08/04/2019 | Encaminhado em 05/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 07/01/2021 | Encaminhado em 10/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 10/02/2021 | Encaminhado em 10/02/2021 | | URB | Recebido em 15/02/2021 | Encaminhado em 04/03/2021 | | ADM | Recebido em 04/03/2021 | Encaminhado em 07/10/2021 | | FIN | Recebido em 07/10/2021 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 710/2019 de 18/11/2019 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 28/02/2020 atraves do(a) OF ATL 136/2020-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 165/2020
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